RASCUNHO — Política de Privacidade do Apontamentos

Este documento é um rascunho gerado para servir de ponto de partida. Não foi revisto por um advogado e não deve ser publicado nem usado para obter consentimento real de encarregados de educação até essa revisão estar concluída. Campos como o responsável pelo tratamento, contactos e prazos de conservação têm de ser confirmados antes de publicar.

1. Quem trata os teus dados

O Apontamentos é operado pela EACZ Editora, Unipessoal Lda (NIF 516810502), responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nesta plataforma.

2. Que dados recolhemos

• Todos os utilizadores: nome, email, password (encriptada, nunca visível para nós).
• Alunos: ano de escolaridade e data de nascimento (para saber que conteúdos mostrar e se é necessário consentimento do encarregado de educação).
• Encarregados de educação: os dados acima, mais a ligação aos educandos e a prova de consentimento dado no registo de um educando menor.
• Professores/explicadores: disciplinas, anos que lecionam, biografia e preço por sessão, para aparecerem no diretório.

Não recolhemos morada, número de identificação civil, nem dados de saúde.

3. Consentimento para o registo de menores

O registo de um aluno menor de idade só pode ser feito por um encarregado de educação, que confirma explicitamente a sua autorização no momento do registo. Guardamos essa confirmação (quem a deu, quando, e a que versão desta política) como prova desse consentimento.

4. Onde ficam os dados

Os dados são alojados em servidores localizados na União Europeia.

5. Comunicação entre explicador e aluno

Toda a comunicação entre um explicador e um aluno menor decorre sempre através da plataforma. Não partilhamos contactos diretos (telefone, email pessoal) entre explicadores e alunos menores.

6. Os teus direitos

Podes, a qualquer momento, pedir acesso aos teus dados, a sua correção, ou o seu apagamento. (A confirmar: canal de contacto exato e prazo de resposta.)

7. Contactos

(A preencher: email/morada de contacto do responsável pelo tratamento e, se aplicável, do encarregado de proteção de dados.)

Última atualização: rascunho de 21 de julho de 2026 — pendente de revisão jurídica.