Política de Privacidade do Apontamentos

1. Quem trata os teus dados

O Apontamentos é operado pela EACZ Editora, Unipessoal Lda (NIF 516810502), responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos nesta plataforma.

2. Que dados recolhemos

• Todos os utilizadores: nome, email, password (encriptada, nunca visível para nós).
• Alunos: ano de escolaridade e data de nascimento (para saber que conteúdos mostrar e se é necessário consentimento do encarregado de educação).
• Encarregados de educação: os dados acima, mais a ligação aos educandos e a prova de consentimento dado no registo de um educando menor.
• Professores/explicadores: disciplinas, anos que lecionam, biografia e preço por sessão, para aparecerem no diretório, além dos documentos de verificação de idoneidade descritos na secção 5.

Não recolhemos morada, número de identificação civil, nem dados de saúde.

3. Consentimento para o registo de menores

O registo de um aluno menor de idade só pode ser feito por um encarregado de educação, que confirma explicitamente a sua autorização no momento do registo. Guardamos essa confirmação (quem a deu, quando, e a que versão desta política) como prova desse consentimento.

4. Onde ficam os dados

Os dados são alojados em servidores localizados na União Europeia.

5. Verificação de professores e documentos sensíveis

Antes de aparecer no diretório, cada professor submete documento de identidade e certificado de registo criminal, revistos manualmente por um administrador da plataforma. Cada acesso de um administrador a estes documentos fica registado (quem acedeu, a qual documento, e quando). Se um professor for rejeitado, os documentos submetidos são apagados de imediato do nosso armazenamento.

6. Comunicação entre explicador e aluno

Toda a comunicação entre um explicador e um aluno menor decorre sempre através da plataforma. Não partilhamos contactos diretos (telefone, email pessoal) entre explicadores e alunos menores.

7. Os teus direitos

Podes, a qualquer momento, pedir acesso aos teus dados, a sua correção, ou o seu apagamento, escrevendo para info@apontamentos.net. Respondemos no prazo máximo de um mês, como previsto no RGPD.

8. Contactos

Responsável pelo tratamento: EACZ Editora, Unipessoal Lda (NIF 516810502) — info@apontamentos.net.

Última atualização: 17 de setembro de 2026.