Termos e Condições do Apontamentos

1. Quem somos

O Apontamentos é uma plataforma educativa operada pela EACZ Editora, Unipessoal Lda (NIF 516810502), com duas vertentes: conteúdos educativos (resumos, exercícios e fichas do 5.º ao 12.º ano) e um diretório de explicadores para marcação de sessões online.

2. Contas e papéis

Existem três tipos de conta: Aluno, Família (encarregado de educação) e Professor (explicador). O registo de um aluno menor de idade só pode ser feito por uma Família, com consentimento explícito no momento do registo — um menor nunca se regista sozinho.

3. Verificação de professores

Um professor só pode aparecer no diretório, ter disponibilidade e ser reservado depois de submeter documento de identidade e certificado de registo criminal, e de o seu perfil ser aprovado manualmente por um administrador da plataforma. A Apontamentos pode rejeitar ou suspender a qualquer momento um professor cujos documentos não cumpram este requisito.

4. Marcação e pagamento de sessões

A marcação e o pagamento de uma sessão de explicação são sempre feitos pela Família — o aluno pode consultar o diretório e sugerir um explicador, mas nunca marcar nem pagar sozinho. O preço de cada sessão é definido pelo respetivo explicador e é apresentado antes da marcação. Ao marcar, a Família autoriza a Apontamentos a cobrar o valor total da sessão e a processar o respetivo pagamento ao explicador, deduzida a comissão da plataforma.

5. Videochamada

As sessões decorrem por videochamada (Google Meet), com um link partilhado pelo próprio explicador. O explicador é responsável por só admitir na sessão o aluno correspondente.

6. Cancelamentos e reembolsos

Uma sessão pode ser cancelada gratuitamente até 24 horas antes da hora marcada. Cancelamentos com menos de 24 horas de antecedência não são reembolsáveis, exceto se o cancelamento for feito pelo próprio explicador ou por indisponibilidade da plataforma. Quando existir um slot recorrente semanal, aplicam-se as mesmas regras a cada sessão individual do slot; o cancelamento do slot para o resto do ano letivo requer um aviso prévio de 15 dias.

7. Uso aceitável e relação com explicadores

A comunicação entre um explicador e um aluno decorre sempre através da plataforma. O explicador compromete-se a não angariar, para fora da plataforma, alunos ou famílias com quem tenha sido posto em contacto através da Apontamentos, durante a vigência do seu registo e nos 12 meses seguintes ao seu términus.

8. Subscrição de conteúdos

O acesso aos conteúdos educativos está sujeito a subscrição mensal ou anual, cujos valores estão indicados na página de preços. Podes cancelar a subscrição a qualquer momento; o acesso mantém-se ativo até ao fim do período já pago, sem reembolso da parte não utilizada desse período.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos educativos (resumos, exercícios e fichas) disponibilizados pela plataforma são propriedade da EACZ Editora, Unipessoal Lda, ou estão devidamente licenciados para aqui serem utilizados. Os materiais que um professor partilhe diretamente com os seus alunos mantêm-se propriedade desse professor, que concede à Apontamentos uma licença de utilização estritamente necessária para prestar o serviço.

10. Limitação de responsabilidade

A Apontamentos verifica a identidade e idoneidade dos professores antes de os admitir no diretório, mas cada sessão é prestada de forma independente pelo respetivo explicador. A responsabilidade pela qualidade pedagógica de uma sessão é do explicador; a Apontamentos responde pelo funcionamento técnico da plataforma e pelo processamento correto dos pagamentos.

11. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos quando necessário. Alterações relevantes são comunicadas por email a todos os utilizadores com, pelo menos, 15 dias de antecedência da sua entrada em vigor.

12. Contactos

Para questões sobre estes termos: info@apontamentos.net.

Última atualização: 17 de setembro de 2026.